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O CARÁTER (NÃO) ETERNO DAS OBRIGAÇÕES DO BRASIL JUNTO AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: UM DEBATE À LUZ DO “CASO PUTIN”

• Authors : Xavier, Fernando César Costa

• Source: Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos; v. 16 n. 2 (2023): 29ª EDIÇÃO ; 1982-310X ; 10.21680/1982-310X.2023v16n2

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IMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO DO POVO INDÍGENA XUKURU VS. BRASIL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA REGIÃO

• Authors : De Nazaré dos Santos Mendes, Ellen; Oliveira Moreira, Thiago; Bitencourt Nóbrega, Flavianne Fernanda

• Source: Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos; v. 16 n. 2 (2023): 29ª EDIÇÃO ; 1982-310X ; 10.21680/1982-310X.2023v16n2

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Inventory and geoconservation strategies for the southern agreste of Paraíba – Brazil: Inventory and geoconservation strategies for the southern agreste of Paraíba – Brazil ; Inventariação e estratégias de geoconservação para o agreste meridional da Paraíba – Brasil: Inventory and geoconservation strategies for the southern agreste of Paraíba – Brazil

• Authors : Figuerêdo, Andreza Caroline Dias; Mariano, Gorki; Guimarães, Thais de Oliveira

• Source: Notheast Geoscience Journal; Vol. 10 No. 1 (2024); 255-272 ; Revista de Geociências do Nordeste; v. 10 n. 1 (2024); 255-272 ; 2447-3359 ; 10.21680/2447-3359.2024v10n1

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GENDER DEVELOPMENT IN BRAZIL: current challenges in the light of Sen's approach to development as freedom ; DESIGUALDADE DE GÊNERO NO BRASIL: desafios atuais à luz da abordagem seniana de desenvolvimento como liberdade

• Authors : Batista da Silva Diôgo de Lima, Leda; Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Maria Luiza

• Source: Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos; v. 16 n. 1 (2023): 28ª EDIÇÃO ; 1982-310X ; 10.21680/1982-310X.2023v16n1

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LACUNAS NA GOVERNANÇA GLOBAL CLIMÁTICA: O BRASIL E A (FALTA) DE REPRESENTAÇÃO DO SUL GLOBAL

• Authors : César Silva Guerra, Sidney; Serpa de Souza de Oliveira e Silva, Lays; Scrivano, Maria Clara

• Source: Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos; v. 16 n. 1 (2023): 28ª EDIÇÃO ; 1982-310X ; 10.21680/1982-310X.2023v16n1

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TRANSITION PARADIGM TOWARDS AN ENVIRONMENTAL RATIONALITY IN BRAZIL ; PARADIGMA DE TRANSIÇÃO PARA UMA RACIONALIDADE AMBIENTAL NO BRASIL

• Authors : GIRARDON DOS SANTOS, DENISE TATIANE; Benedetti Rodrigues, Domingos

• Source: Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos; v. 15 n. 2 (2022): 27ª EDIÇÃO ; 1982-310X ; 10.21680/1982-310X.2022v15n2

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A DISCRIMINAÇÃO ESTRUTURAL NA ATUAÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NAS FAVELAS BRASILEIRAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VS. BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

• Authors : Santiago de Lima, Bárbara; Hennig Leal, Mônia Clarissa

• Source: Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos; v. 16 n. 1 (2023): 28ª EDIÇÃO ; 1982-310X ; 10.21680/1982-310X.2023v16n1

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Vulnerabilidade ambiental em Áreas de Preservação Permanente (APP) da Bacia Hidrográfica do Rio Potengi, RN, Brasil: Environmental vulnerability in Permanent Preservation Areas (PPA) of the Potengi River Watershed, RN, Brazil

• Authors : Pereira, Caio Victor Macêdo; Sousa, Matheus Natan Ferreira Alves de; Fellipe Souza Araujo

• Source: Notheast Geoscience Journal; Vol. 10 No. 1 (2024); 197-221 ; Revista de Geociências do Nordeste; v. 10 n. 1 (2024); 197-221 ; 2447-3359 ; 10.21680/2447-3359.2024v10n1

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SLEEPING GIANTS BRASIL MOVEMENT ON INSTAGRAM, MORALIZATION AND POLITICIZATION OF CONSUMPTION ; DESMONETIZA! SLEEPING GIANTS BRASIL NO INSTAGRAM E O CONSUMO COMO ARENA POLÍTICA E MORAL

• Authors : Freitas, Eliane Tania

• Source: Vivência: Revista de Antropologia; v. 1 n. 62 (2023) ; 2238-6009 ; 10.21680/2238-6009.2023v1n62

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MENTAL SUFFERING IN THE CONTEXT OF COVID-19'S HEALTH CRISIS IN BRAZIL ; Sufrimiento psíquico en el contexto de la crisis sanitaria de la Covid-19 en Brasil ; SOFRIMENTO PSÍQUICO NO CONTEXTO DA CRISE SANITÁRIA DA COVID-19 NO BRASIL

• Authors : Pereira de Carvalho, Paulo Dourian; Cunha Dantas, Maria da Guia; Felizardo, Ana Paula

Subjects: Covid-19; Sofrimento psíquico; Pandemia

• Source: Revista Cronos; v. 22 n. 2 (2021): DOSSIÊ COVID-19: Saúde e Sociedade; 53-70 ; 1982-5560 ; 1518-0689 ; 10.21680/1982-5560.2021v22n2

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